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QUADRO INSTITUCIONAL DO COMÉRCIO EXTERIOR

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  • 19 de mai. de 2024
  • 1 min de leitura

Funções das instituições


Monitorar

Acompanhar

Fiscalizar



Principais instituições:


SBRF (Secretaria Especial da Receita Federal)



Desembaraçar as mercadorias da importação

Despachar as mercadorias da exportação

Fiscalizar os embarques e os desembarques



Possui o sistema Radar que habilita exportadores / importadores para que possam acessar a plataforma SISCOMEX.



SECEX (Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais)


Trata a política

Possui duas secretarias


Secretaria Executiva da Câmara (CAMEX)

Políticas e atividades


Secretaria de Comércio Exterior (SEFEX)

Estatística

Licença de exportação

Exame de aspectos comerciais

Administra o Drawback

Defesa comercial

Investigações de Dumping, salva guarda, subsídios



Banco Central do Brasil


Equilibra a taxa de câmbio

Guarda reservas internacionais

Fiscaliza instituições que fecham câmbio com exportador / importador



Banco do Brasil


Sociedade de economia mista

Auxilia o governo federal na emissão de atos concessários de Drawback

Emite certificados de origem Farway

Possui PROEX (Programar de Financiamento às Exportações)

Administra o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)

Possui projeto de financiamento às exportações brasileiras (Pré embarque / Pois embarque)


INSTITUIÇÕES LIGADAS AO DEPARTAMENTO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES


Departamento de Promoção ao Investimento

Promover a captação de investimento


SECOM

Dá informação sobre oportunidade comercial

Página da Internet: Invest Ecport Brasil

Apex Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportação e de investimento)

 
 
 

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