QUADRO INSTITUCIONAL DO COMÉRCIO EXTERIOR
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- 19 de mai. de 2024
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Funções das instituições
Monitorar
Acompanhar
Fiscalizar
Principais instituições:
SBRF (Secretaria Especial da Receita Federal)
Desembaraçar as mercadorias da importação
Despachar as mercadorias da exportação
Fiscalizar os embarques e os desembarques
Possui o sistema Radar que habilita exportadores / importadores para que possam acessar a plataforma SISCOMEX.
SECEX (Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais)
Trata a política
Possui duas secretarias
Secretaria Executiva da Câmara (CAMEX)
Políticas e atividades
Secretaria de Comércio Exterior (SEFEX)
Estatística
Licença de exportação
Exame de aspectos comerciais
Administra o Drawback
Defesa comercial
Investigações de Dumping, salva guarda, subsídios
Banco Central do Brasil
Equilibra a taxa de câmbio
Guarda reservas internacionais
Fiscaliza instituições que fecham câmbio com exportador / importador
Banco do Brasil
Sociedade de economia mista
Auxilia o governo federal na emissão de atos concessários de Drawback
Emite certificados de origem Farway
Possui PROEX (Programar de Financiamento às Exportações)
Administra o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
Possui projeto de financiamento às exportações brasileiras (Pré embarque / Pois embarque)
INSTITUIÇÕES LIGADAS AO DEPARTAMENTO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Departamento de Promoção ao Investimento
Promover a captação de investimento
SECOM
Dá informação sobre oportunidade comercial
Página da Internet: Invest Ecport Brasil
Apex Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportação e de investimento)
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